Diagnóstico Ambiental APPs ( créditos: http://www.ig.ufu.br/revista/volume07/artigo03_vol07.pdf )

IMPACTOS AMBIENTAIS E POLÍTICAS
AMBIENTAIS
Grande parte dos problemas ambiental
enfrentado atualmente é resultados de processos
degradacionais ocorrentes desde a primeira
Revolução Industrial, porém, só recentemente,
isto é, a partir da década de 60 do século XX,
que passou surgir preocupações mais amplas
em relação ao meio ambiente dirigidas por
grupos ambientalistas. Discussões voltadas para
a necessidade de promover mudança de
comportamento do homem em relação à
natureza, a fim de harmonizar interesses
econômicos e conservacionistas, almejando
como resultado final, a busca pela melhoria na
qualidade de vida de todos.
SILVA (1999), escreve que o marco da
conscientização ambiental no mundo ocidental
surgiu nos Estados Unidos da América, por
inspiração de movimentos ambientalistas, e
criação de uma Lei Federal denominada
“National Environmental Policy Act of 1969”,
conhecida pela sigla NEPA, que passou a
vigorar em janeiro de 1970. Esse instrumento
legal dispunha objetivos e princípios da política
ambiental norte-americana, exigindo para todos
os empreendimentos com potencial impactante
a observação dos seguintes pontos:
identificação dos impactos ambientais, efeitos
ambientais negativos da proposta, alternativas
da ação, relação entre a utilização dos recursos
ambientais no curto prazo e a manutenção ou
mesmo melhoria do seu padrão no longo prazo,
e por fim, a definição clara quanto a possíveis
comprometimentos dos recursos ambientais
para o caso de implantação das propostas.
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MENDONÇA (2000), afirma que os problemas
ambientais começaram a ser apontado com mais
veemência a partir da Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento, realizada em Estocolmo no
ano de 1972, pela Organização das Nações
Unidas - ONU. A partir de então, a inserção da
discussão ambiental nos demais aspectos da
sociedade passou a ser mais constante. Esta
oficialização da importância, atingiu seu apogeu
com a Conferência Mundial das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
realizada no Rio de Janeiro - Brasil, em 1992, que
ficou conhecida como ECO-92.
Para COLESANTI et al (1996), a partir da
década de 60 (século XX), emergem no mundo
as preocupações com a problemática ambiental,
em função de conseqüências diretas da
ampliação das intervenções humanas sobre o
meio ambiente natural, resultando na
diminuição da qualidade de vida do homem.
A importância atribuída ao tema meio ambiente
pode ser reconhecida também, com o
desenvolvimento de propostas política
valorizando a educação ambiental como um
instrumento que seria capaz de minimizar os
impactos ambientais e propiciar condições de
vida mais saudáveis a humanidade. Trabalhar
com essa temática ao nível da educação escolar
representou uma das possibilidades de
valorização do conteúdo bem como, um passo
para a mudança de conceitos e prática da
sociedade.
Conforme afirma COLESANTI et al (1996), os
primeiros pressupostos sobre educação
ambiental foram elaborados nas Conferências
de Educadores Africanos (1968) e da
Organização dos Estados Americanos (1971).
E, posteriormente na Conferência das Nações
Unidas sobre o meio ambiente humano,
(Estocolmo, 1972), Conferência de Belgrado
(1975), Conferência de Tbilisi (1977) e das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento - Rio 92, que tinha como
tema central à discussão da crise ambiental,
objetivando inspirar e reorientar a humanidade
para a preservação e a melhoria do ambiente
humano, minimizando dessa forma, os
problemas ambientais.
No Brasil, podemos referir ao processo de
degradação a partir dos anos trinta – século XX,
quando da criação de programas políticos
voltados para o rápido desenvolvimento
econômico do país, abrangendo o setor do
extrativismo, hidrelétrico, industrial e
agropecuário. Esse período de grande
crescimento econômico não foi respaldado por
medidas políticas concisas que garantisse a
minimização dos impactos ambientais.
O pouco interesse político do país em relação às
questões ambientais foram retratado por
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MENDOÇA (2000), quando afirmava que o
Brasil, na conferência de Estocolmo em 1972,
passou por mal visto quando sustentava a tese
de que a proteção ambiental seria um objetivo
secundário e não prioritário para os países em
desenvolvimento e que, políticas ambientais
representar-se-ia portanto, obstáculos ao
desenvolvimento econômico do país. Essa
postura gerou algumas pressões por parte de
órgãos de financiamento como Banco Mundial
e FMI e também de grupos ecológicos ao
governo na época. Pressão essa que, de certa
forma, redundou na criação da Secretaria
Especial de Meio Ambiente - SEMA em 1973.
A criação da Secretaria Especial de Meio
Ambiente representou nessa ocasião um
importante avanço sobre as políticas
ambientais, uma vez que, buscou descentralizar
as responsabilidades pela defesa ambiental
entre os três níveis de governo; federal, estadual
e municipal. Era da competência da SEMA:
acompanhar as transformações do meio
ambiente, elaborar e fiscalizar normas e
padrões ambientais, assessorar órgãos e
entidades ligados à conservação do meio
ambiente, treinar técnicos, atuar junto aos
agentes financeiros para concessão de
financiamentos para recuperação de recursos
naturais e atualizar a relação de agentes e
substâncias nocivas.
Vale a pena ressaltar que antes desse período
(1972) o país possuía algumas leis apesar de
isoladas que tratava da preservação ambiental,
como; a do Código das Águas, nº 24.643, de
10/07/1934, a do Código Florestal, nº 4771, de
15/09/1965, a do Código da Mineração pelo
decreto-lei nº 227, de 1967, a lei nº 5197 que
dispõe sobre a proteção a fauna, e o decreto-lei nº
221 que dispõe sobre a proteção a pesca.
Posteriormente criou-se a Política Nacional de
Meio Ambiente, consolidada na lei de
6938/1981, regulamentada pelo decreto nº
88.351 de 10/06/1983. Lei que resultou na
formação do SISNAMA - Sistema Nacional de
Meio Ambiente, constituída por diversos órgãos
e entidades da União, dos Estados e
Municípios.
A partir do início dos anos 80 muitas leis,
resoluções, decretos foram criados nos três
níveis de poderes (federal, estadual e
municipal) destinadas à proteção, preservação e
conservação do meio ambiente, assunto, que
foge os objetivos propostos e que, portanto, não
será abordado com detalhes neste trabalho.
APP NO ESPAÇO URBANO
O Código Florestal (lei nº 4771) de 1967
caracteriza as florestas e a vegetação como bens
de interesse comuns a toda sociedade, sendo
submetidos, portanto, a limitações quanto ao
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uso e direito das propriedades. O mesmo código
estabelece critérios, quanto a localização e
delimitações das Áreas de Preservação
Permanente aos diferentes biomas do país.
A resolução do CONAMA nº 303, de 20 de
março de 2002 dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente. Considera sua função ambiental a
de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem estar das populações humanas.
O CONAMA, por meio da resolução 303 de
20/03/02 define no Inciso II, como sendo Áreas
de Preservação Permanente, nascentes ou olho
d`água: local onde a água aflora naturalmente,
mesmo que de forma intermitente, a água
subterrânea e ainda de acordo com inciso III, as
veredas: espaços brejosos ou encharcados, que
contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água,
onde há ocorrência de solos hidromórficos,
caracterizado predominantemente por renques de
buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras
formas de vegetação típica.
Nessa mesma resolução fica estabelecido pelo
art. 3º e Inciso III que, ao redor de lagos e
lagoas naturais deve ser resguardado uma faixa
mínima de trinta metros (30 metros), para
ambientes situados em áreas urbanas
consolidadas e ainda no Inciso IV, define que
as áreas de veredas bem como sua faixa
marginal, em projeção horizontal, com largura
mínima de cinqüenta metros, a partir do limite
do espaço brejoso e encharcado é ambiente de
preservação permanente.
A lei Orgânica do município de Uberlândia, ano
1992, art. 210, estabelece como áreas
integrantes das APP no urbano, as nascentes,
as margens dos cursos d’água numa faixa
mínima de trinta metros em projeção
horizontal, também, ficando vedado o
lançamento de afluentes domésticos e
industriais em todo o seu percurso, contando
com os remanescentes de matas ciliares, capões
de mata e buritizais.
Condições Ambientais das APP
A cidade de Uberlândia está localizada em área
de chapada; compartimentação morfológica
representada por relevo plano a suave ondulado
com vegetação natural do Bioma cerrado, sendo
comum a presença de veredas seguidas de
pequenos córregos, que por sua vez, possuem
suas margens ocupadas por vegetações de tipo
mata galerias, e/ou ocorrência de campos
limpos nas baixadas com áreas de inundações
freqüentes.
O crescimento horizontal da cidade por meio
da criação de novos bairros reduziu essa
paisagem de vegetação natural às áreas de
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parques, bosques, praças e a margem dos
córregos por representar exigência da lei
como APP. Uberlândia, durante seu maior
período de crescimento (décadas de 1970,
1980 e 1990), foi representada por um poder
político convicto de suas políticas
desenvolvimentistas baseada em grandes
projetos, isto resultou, na apropriação de
parte das APP,s as margens dos cursos
d`água, brejos, consideradas “sem valor”,
transformando-as, em áreas “de valor” para o
mercado. Essas posturas políticas resultaram,
apesar de contra lei, na canalização de
córregos e edificações em áreas
ambientalmente impróprias.
Uberlândia atualmente possui um total de 23
córregos inseridos na malha urbana e três
dos mesmos, encontram-se totalmente
canalizados como é o caso do córrego São
Pedro, por onde hoje passa a Avenida
Rondon Pacheco, o córrego Cajubá da
avenida Getúlio Vargas e o córrego Taboca
da avenida Minervina Cândida. Outros como
o Lagoinha encontram-se parcialmente
canalizados. Todos esses córregos localizamse
no centro e proximidades das áreas
centrais.
Os córregos, que não sofreram com a
apropriação de suas APP para edificações
não estão preservados segundo as exigências
estabelecidas por leis. Pois os mesmos,
apresentam problemas relacionados com
voçorocamento, contaminação dos cursos
d`água, acúmulo de resíduos sólidos,
desmatamento, uso das áreas para pastagens.
Córrego Bons Olhos
Este córrego localiza-se entre os bairros Nova
Uberlândia e a Cidade Jardim, mede
aproximadamente 3,5 KM de extensão. Um dos
problemas no mesmo é a ocorrência de
voçorocamento nas margens do curso d`água,
sendo que, o local de maior gravidade localiza
próximo o cabeceira de uma de suas nascente,
que faz fundo com o bairro Cidade Jardim.
Nessa cabeceira, o voçorocamento avança com
muita facilidade rumo a área residencial, numa
área coberta apenas de gramíneas (cf. Figura 1).
Em observações em campo constatou-se que
essas voçorocas resultaram da ação da água da
chuva que chega até o local com em grande
volume, resultado da pavimentação dos bairros
localizados nas áreas ajusantes a mesma. Apesar
dessas voçorocas já começarem apresentar
ameaça a segurança a algumas residências que
localizam a menos de cem metros acima, não foi
constatada em campo nenhuma medida técnica de
controle das mesmas.
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Foto - Arnaldo Zago, junho de 2002
Figura 1 - Voçorocamento em uma das nascentes do córrego Bom
Olhos em direção a cidade Jardim
Tendo em vista o estágio de evolução dessas
voçorocas, ressalta-se ser necessário
implementar medidas de recuperação e
monitoramento das mesmas para evitar que o
nível de base (água do lençol) seja atingido,
dificultando o trabalho de recuperação. De
imediato, pode esta sendo construído curvas de
níveis para evitar a concentração de água
naquele local e, posteriormente, soterramento e
plantio de vegetações próprias ao ambiente.
O uso das margens dos cursos d`água para
instalação de obras de saneamentos,
conforme observações em campo, tem
contribuído para acelerar o processo de
voçorocamento dessas áreas. As escavações
nessas áreas provocam a desestabilização do
solo, deixando o mesmo susceptível ao
processo erosivo. Sendo, portanto, comum a
ocorrência de grande desmoronamento
lateral nas margens dos córregos,
principalmente, onde não há ocorrência de
vegetação. Um problema sério de segurança
quando a mesma ocorre próxima a área
residencial.
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A Prefeitura tem procurado recuperar as
áreas de voçorocas na cidade por meio do
soterramento das mesmas com uso de
entulhos (restos de materiais da construção
civil). Porém, essa prática, tem mostrado
ineficiente porque esse material não fixa
adequadamente no local. Além de não
favorecer o desenvolvimento eficiente da
vegetação é levado pelas águas pluviais
com muita facilidade, durante o período
chuvoso. A presença de lixo junto aos
entulhos contribui para contaminar os
cursos d`água.
De acordo com observações em campo, um
fator que tem contribuído para garantir a
preservação das APP dos córregos, são os
isolamentos dessas áreas por meio da
construção de cercas. No córrego Bom
Olhos, grande parte de suas margens
encontra-se protegida com cerca de arame
farpado. Essa medida tem feito com que as
áreas antes utilizadas para criação de animais
- eqüinos e bovinos, passassem ser
respeitadas, sendo esta, uma técnica simples
de baixo custo, que deve ser praticada pela
administração local as margens de todos os
córregos. O fechamento traz a garantia da
conservação e recuperação do meio de forma
rápida.
Importante ressaltar que nas áreas cercadas
não havia presença de animais, lixos
domésticos, entulhos, nem mesmo
exploração da vegetação, conseqüentemente,
era melhor o estado de conservação das
mesmas.
O quadro 1 apresenta o processo de
voçorocamento como principal problema de
degradação ambiental na faixa de
Preservação Permanente do Bom Olhos, e de
acordo com observações em campo as
voçorocas são resultados de ações antrópicas
no local ou em seu entorno.
A Figura 2 retrata a realidade de um
voçorocamento provocado pela construção
de uma ponte na rua dos Acantos, que liga o
bairro Cidade Jardim ao bairro Nova
Uberlândia. Esse voçorocamento ocorreu e
esta evoluindo em função da falta de um
dissipador de energia que evitasse a queda da
água ao deixar as tubulações. Nenhuma
medida de controle esta sendo tomada para
resolver o problema.
Um dos grandes problemas assinalados na
cidade quanto as Áreas de Preservação
Permanente as margens dos córregos diz
respeito a apropriação dessas áreas pela
população para deposição de lixo, entulho,
ligação de esgoto clandestino e criação de
animais.
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Quadro 1
Condições Ambientais Apresentadas pelo Córrego Bom Olhos, junho, 2002
Córrego Condições Ambientais
• Alto Curso
- Mata ciliar conservada, sobretudo, nas áreas cercadas.
- presença de erosão marginal em alguns pontos.
• Médio Curso
- Apresenta problemas relacionados a voçorocamento conforme
demonstrado figura 1.
- Contaminação por esgoto.
Bons Olhos
• Baixo Curso
- Área plana brejosa com bom estado de conservação.
Figura 2 - Processo de Voçorocamento na ponte da Rua dos Acantos que liga
Cidade Jardim ao bairro Nova Uberlândia
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• Córrego do Óleo
Este córrego localiza nas regiões dos bairros
Patrimônio, Tabajaras, Jaraguá, Luizote de
Fretas, Planalto entre outros e possui,
aproximadamente 6 KM de extensão. Nas
proximidades do Bairro Luizote de Freitas o
mesmo divide-se em dois canais, um que passa
pelo Bairro Luizote e Manssour até a rodovia
BR 365 - denominada vertente Esquerda e,
outra nascente que vai até as proximidades do
Bairro Jardim das Palmeiras - denominada
vertente Direita. Será trabalhado como sendo
“alto curso” as porções localizadas acima da
Av. José Fonseca e SiLva, que liga o bairro
Luizote de Freitas ao Mansour. A “médio
curso” localiza até a Rua Engenheiro Casabona,
que liga Jardim Patrícia ao Quartel e “baixo
curso” até o Rio Uberabinha.
A área que compõe a porção da vertente esquerda
apresenta-se elevado nível de degradação
ambiental, resultado de um acelerado processo de
ocupação humana, aliada, a falta de planejamento
que valorizasse as APP. O que se observa é que,
as APP desse vertente foram transformadas em
lotes que já se encontram edificados ou estão
sendo utilizados com criação de animais de
carroça e produção de hortaliças. Apenas, a área
de nascente dessa vertente está em boas
condições de preservação, resultado de seu
isolamento com tela, há cerca de cinco anos.
Um exemplo de uso e ocupação que merece ser
destacado na APP ainda nessa vertente Esquerda
foi à construção de uma área de utilidade pública
voltada para o lazer, no bairro Luizote de Freitas.
Fecharam aproximadamente 30.000 m2 e
construíram, campo de futebol e lagoas. Essa
forma de ocupação tem garantido a imunidade
daquela área, principalmente, no que diz respeito
a acúmulo de lixo doméstico, entulho e presença
de rede de esgoto danificada. Além de garantido
um sistema de uso sustentável, o centro esportivo
representa a condição de toda comunidade poder
fazer uso direto de uma área de preservação sem,
no entanto, degradá-lo.
Por outro lado, a cabeceira da vertente Direita
do córrego Óleo apresenta, boas condições de
preservação da vegetação natural, porém, foram
identificados vários pontos em que a rede de
esgoto apresentava vazamento localizado em
áreas de veredas, com conseqüente,
contaminação do curso dágua.
Lembrando que, essa nascente é formada por
uma área de vereda que conforme apresentado
na Figura 03, apresenta um pouco dos
fragmentos de belíssima paisagem natural no
urbano. Porém, já carecem de maiores cuidados
por parte do poder público quanto a correção
dos primeiros problemas de degradação na
mesma, que são as redes de esgoto danificadas
ao longo de seu curso.
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Figura 3 - Nascente do córrego do Óleo
A figura 4 registra um ponto de rede danificada as margens da rodovia que liga a Cidade de
Uberlândia a Cidade do Prata.
Na porção ajusante a área denominada SUDEPE (Centro de Pesquisa de Piscicultura do IBAMA)
foram construídos vários bolsões para controlar o escorrimento de águas pluviais (cf. Figura 05),
evitando assim, que as enxurradas oriundas das áreas pavimentas dos bairros circunvizinhos,
atinja diretamente as represas de piscicultura desse córrego e, conseqüentemente, contribui para
redução das possibilidades de contaminação daquele manancial, uma vez que, os grandes bolsões
funcionam como áreas de decantação e de filtragens. Contando ainda, que esses bolsões contribui
para reduzir o volume de águas que chega ao mesmo tempo ao fundo de vale, evitando assim,
voçorocamento.
Para garantir a continuidade de preservação da vegetação existente na vertente direita deste córrego é
importante que se mantenha cercada, conforme já ocorre em algumas áreas em proximidades da SUDEPE.
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Foto - Arnaldo Zago, junho de 2002
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Figura 4 - Cabeceira do Óleo, margem da Rodovia que liga Cidade
de Uberlândia ao Prata
Figura 5 - Bolsões retardadores das águas pluviais
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Foram observados também, ao longo da área
que compõe o médio e baixo curso, inúmeros
pontos onde as águas pluviais canalizadas pelas
ruas dos bairros são despejadas por meios de
grandes tubulações diretamente ao leito do
córrego, sem no entanto, existir nenhum uso de
sistema dissipador de energia dessa água.
Nessas condições o voçorocamento acontece de
forma mais acentuada. Condição essa que
depende de medidas mitigadoras urgentes, que
são a construção dos dissipadores de energia.
Figura 7 - Baixo Curso do Córrego do Óleo
O Quadro 2 apresenta em síntese, que os
principais problemas de degradação ambiental
nas Áreas de Preservação Permanente do
córrego Óleo, esta relacionado a questão da
contaminação do curso d`água em toda sua
extensão, por problemas nas redes de drenagens
dos esgotos, processo de voçorocamento
acelerado em todo médio e baixo curso e
intensa degradação da vegetação em função dos
diversos usos que a população tem feito sobre
as APP, inclusive criação de animais, cavalos e
vacas.
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Quadro 2
Condições ambientais apresentadas pelo Córrego do Óleo, junho, 2002
Córrego Condições Ambientais
• Alto Curso (vertente Esquerda)
- Extensão de 300 metros da cabeceira apresenta cercada e preservada
- Elevada degradação (habitação, criação de animais domésticos) nas
mediações do Mansour e Luizote de Freitas.
• Alto Curso (vertente Direta)
- Vegetação natural, com boas condições de preservação
- Presença de rede de esgoto danificada
• Médio Curso
- Problemas de voçorocamento lateral do curso d`água
- Contaminação por esgoto
- Mata ciliar degradada
Óleo
• Baixo Curso
- Voçorocamento lateral
- Água contaminada
- Mata ciliar degradada
Os impactos correlacionados a degradação
da vegetação pode ser atenuado de forma
mais imediata com o isolamento dessas áreas
com cercas de telas e arame.
Quanto as redes de esgotos, são necessário
que os responsáveis pela área assuma com
maior compromisso a políticas ambientais da
cidade aprendendo valorizar a sanidade
ambiental, resguardando, a condição de vida
de inúmeras espécies animais que dependem
da água para abrigar, alimentar, repousar,
procriar, dentre esses os peixes.
No caso do voçorocamento, este pode ser
corrigido por meio da arborização das APP,s,
porque as raízes dos vegetais atuam como
importantes fixadoras dos solos.
• Córrego do Cavalo
Esse córrego localiza-se nos limites dos bairros;
Tocantins, Jardim Miriam e parte do Luizote de
Freittas, Taiwama e Guarani. Este córrego
apresenta mais ou menos 3 km de extensão. Em
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sua cabeceira localiza-se a sede de uma fazenda
e utilizada a área para pastagens, porém, a faixa
de 30 metros exigência das leis apresenta em
aceitáveis condições de conservação.
Conforme demonstra a Figura 8, na margem
direita do córrego localiza-se uma central de
energia da CEMIG, do outro lado, existe
cultivo de hortaliças localizado fora da APP.
Também não foi identificado, nenhum
problema correlacionado a contaminação do
curso d`água por esgoto.
Deve ser ressaltado que nenhum tipo de
voçorocamento foi registrado na área de alto
curso desse córrego, sendo resultado das boas
condições de preservação da vegetação de suas
margens.
No médio curso a APP apresenta com elevado
nível de degradação que é resultado do uso para
criaçãom de animais, ocupação essa que tem
contribuído para desencadear o processo de
voçorocamento as margens do córrego Cavalo,
foto 09. Porém, em visita a campo, foi
constatado que existem trabalhos de
recuperação dessas áreas com reflorestamento.
Importante ressaltar que o médio curso do
referido córrego, apresenta alguns trechos de
APP cercadas e com vegetação em boas
condições de preservação.
Figura 8 - Cabeceira do C. do Cavalo
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Figura 9 - Médio Curso do Córrego do Cavalo
O voçorocamento passa aparecer com
freqüência, principalmente nas áreas que estão
desprovidas de vegetação. O leito do rio
apresenta poluição relacionada à presença de
lixos como garrafas petis, sacolas plásticas, etc.
Há presença de redes de esgoto danificadas por
influência do processo de voçorocamento
lateral do córrego. As voçorocas do médio
curso são resultado do acúmulo de água durante
os períodos chuvosos. O principal problema
apresentado na questão do voçorocamento
desse córrego diz respeito ao lançamento das
águas pluviais ao leito do rio por tubulações.
O baixo curso apresenta elevado nível de
degradação decorrente do processo de
voçorocamento que acompanha o canal desde o
médio curso, como pode ser observado na
Figura 10.
A vegetação que margeia o curso dágua
apresenta também, muito degradada em função
do uso da pastagem. No período de seca, a maior
umidade a margem do córrego mantém a
vegetação verde favorecendo, conseqüentemente,
maior concentração dos animais nessas locais,
dificultando o desenvolvimento da vegetação e
ampliando os deslizamentos de solos.
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Figura 10 - Baixo Curso do Córrego do Cavalo
O quadro 3 apresenta de forma sistematizado os
maiores problemas de degradação ambiental
desse manancial, no alto, médio e baixo curso.
A margem do Uberabinha apresenta-se situação
completamente contrária aos critérios
estabelecidos pelas leis no âmbito dos três
poderes de governo: Federal, Estadual e
Municipal.
A lei Orgânica do Município de 92 em seu art.
210 estabelece como Áreas Preservação
Permanente no urbano, as nascentes, as
margens dos cursos d’água numa faixa mínima
de trinta metros em projeção horizontal,
também, ficando vedado o lançamento de
afluentes domésticos e industriais em todo o
seu percurso, contando com os remanescentes
de matas ciliares, capões de mata e buritizais.
Portanto, a ocupação da forma tal qual vem
ocorrendo a décadas as margens do Uberabinha
está eminentemente contra lei. Daí o visível
descrédito principalmente das autoridades
competentes quanto ao meio ambiente local,
bem como, sobre as próprias regulamentações
que estão deferidas no maior documento do
município, a Lei Orgânica.
Diagnóstico ambiental das áreas de preservação permanente
(APP), margem esquerda do rio uberabinha, em Uberlândia (MG)
Sélis Luiz Brandâo
Samuel do Carmo Lima
Caminhos de Geografia 3(7), Out/ 2002 página 60
Quadro 3 - Condições ambientais apresentadas pelo Córrego do Cavalo, junho, 2002
Córrego Condições Ambientais
• Alto Curso
- ÁPP preservada
- Não foi identificado fontes de contaminação das águas
• Médio Curso
- Apresenta voçorocamento.
- Contaminação por rede de esgoto
- Mata ciliar degradada
Cavalo
• Baixo Curso
- Voçorocamento lateral do curso dágua
- Contaminação por esgoto
- Mata ciliar degradada
Figura 11 - Uso irregular da APP do Rio Uberabinha
Diagnóstico ambiental das áreas de preservação permanente
(APP), margem esquerda do rio uberabinha, em Uberlândia (MG)
Sélis Luiz Brandâo
Samuel do Carmo Lima
Caminhos de Geografia 3(7), Out/ 2002 página 61
Existem diversas formas de utilizar as Áreas de
Preservação Permanente, sem que no entanto,
conduza-a degradação. Recomenda-se,
portanto, a criação de parques, ao longo desses
cursos d`água, como forma de impedir o uso
particular e ao mesmo tempo, proporcionar
maiores condições de lazer e recreação a
comunidade das regiões próximas. Lembrando
que, a população de nossa cidade carece de
lugares adequados para que possam estar em
recreação, praticando esportes dos mais
elementares como; ciclismo, caminhada, futebol,
vôlei, etc.
A Criação de parques ao longo dos rios,
representaria, contudo, a possibilidade de
buscar desenvolver uma maior interação entre
sociedade e natureza de forma sustentável.
Resultando, conseqüentemente, numa melhor
qualidade de vida a população.
Propostas de Recuperação das APP
estudadas
Apesar de todos os córregos com suas
respectivas ÁPP,s apresentar um tipo de
impacto que lhe é específico, nossas propostas
apontam em linhas gerais, medidas que pode
estar sendo feito a curto, médio e longo prazo
para corrigir os problemas em todas as APP,s.
• Promoção de reflorestamento com
espécies nativas as margens dos
córregos. Este trabalho de recuperação
deve ter caráter educativo envolvendo
as pessoas que moram nas proximidades
das áreas trabalhadas.
• A Secretaria de Meio Ambiente deve
promover campanha de conscientização
ambiental junto a população, despertando
para a importância de assegurar a
integridade das APP,s.
• O poder público também deve identificar
as áreas de maior potencial de lazer e
transformar essas áreas em bem de uso
público através da criação de parques,
pistas de caminhada, de ciclismo, quadra
de esportes, ambientes para recreação.
• Deve promover a recuperação das redes
de esgoto danificadas, bem como, impedir
a ligação clandestina de esgoto sanitário
nas redes de águas pluviais, evitando
assim a contaminação direta dos cursos de
águas.
• Instalar dissipadores de energia nos
emissários de águas pluviais, para evitar
a continuidade no processo de
voçorocamento.
Diagnóstico ambiental das áreas de preservação permanente
(APP), margem esquerda do rio uberabinha, em Uberlândia (MG)
Sélis Luiz Brandâo
Samuel do Carmo Lima
Caminhos de Geografia 3(7), Out/ 2002 página 62
• É necessário também, que a
administração pública desenvolva
planos de desapropriação e relocação de
moradores que habitam as APP,s na
cidade.
Considerações Finais
O que se pôde observar nos resultados dessa
pesquisa é que, de modo geral, as ÁPP,s de
cidade apresenta-se com elevado nível de
degradação ambiental, com exceção de poucas
ilhotas isoladas localizadas principalmente em
cabeceiras de alguns córregos. As áreas que
apresentaram bom estado de conservação
apresentam-se cercadas. Observações em
campo, portanto, demonstrou que, para o
processo de preservação é importante que se
efetua o isolamento da área.
O voçorocamento representou um tipo de
problema preocupante e, está presente em todos
os córregos estudados. Grande parte dos
voçorocamentos são resultados do grande
volume de água que chega até os córregos nos
períodos chuvosos, influência da
impermeabilização do solo.
Diante dos diversos problemas identificados
nas Áreas de Preservação Permanente ao longo
dos cursos d’água de nossa cidade fica evidente
que, a administração Pública local não tem
valorizado essas áreas enquanto ambiente.